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PL 1980/2026 · Meus Políticos | Meus Politicos

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PL 1980/2026

Projeto de Lei · apresentado em 24/04/2026 · Câmara dos Deputados

EMENTA

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

❓

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AUTOR

D

Duarte Jr.

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