Reconhecimento da Displasia Ectodérmica

Apresentação do PL n. 1976/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 108

Designada Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA).

Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação, com emenda.

Lido o Parecer pela Relatora

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 115, Letra A.

Recebimento pela CSAUDE.

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).