Apresentação do PL n. 1974/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas".
Apense-se à(ao) PL-4898/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 101
