Apresentação do PL n. 1965/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Serviços Voluntários e cria o Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2084/2024.
Apensação da proposição PL-2084/2024 à proposição PL-1965/2024.
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-2084/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 87
Apense-se a este(a) o(a) PL-2095/2024.
Apensação da proposição PL-2095/2024 à proposição PL-1965/2024.
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
