Apresentação do PL n. 1963/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-5897/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 80
Recebimento pela CIDOSO.
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5897/2023
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5897/2023
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 5365/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5365/2023, ao qual esta proposição está apensada.
