Instalação de Equipamentos de Emergência em Escolas
Obriga a instalação de equipamentos de atendimento pré-hospitalar - APH e kits de primeiros socorros em universidades e escolas federais, estaduais e municipais.
Em Resumo
1Escolas e universidades devem ter equipamentos de atendimento pré-hospitalar.
2Kits de primeiros socorros serão obrigatórios em instituições de ensino.
3A medida visa melhorar a segurança e o atendimento em emergências.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1960/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Obriga a instalação de equipamentos de atendimento pré-hospitalar – APH e kits de primeiros socorros em universidades e escolas federais, estaduais e municipais".
Apense-se à(ao) PL-1739/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
