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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 1951/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 1951/2025
Acesso a livros para professores Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação.
Em Resumo
1 Professores terão acesso facilitado a livros da sua área.2 A medida visa melhorar a formação e atualização dos docentes.3 Livros serão disponibilizados em bibliotecas e instituições de ensino.🗺 Tramitação do Projeto
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02 DE JUNHO DE 2025 [CE] Recebimento
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16 DE JUNHO DE 2025 [CE] Designação de Relator(a)
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17 DE JUNHO DE 2025 [CE] Abertura de Prazo
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02 DE JULHO DE 2025 [CE] Encerramento de Prazo
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02 DE JULHO DE 2025 [CE] Encerramento de Prazo
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29 DE ABRIL DE 2026 [CE] Retirada de Pauta
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06 DE MAIO DE 2026 [CE] Leitura e publicação do Parecer
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06 DE MAIO DE 2026 [CE] Discussão (Inicio e Continuacao)
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06 DE MAIO DE 2026 [CE] Encerramento de Discussão
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06 DE MAIO DE 2026 [CE] Votação
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06 DE MAIO DE 2026 [CE] Aprovação do Parecer
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06 DE MAIO DE 2026 [CCP] Publicação de Proposição
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07 DE MAIO DE 2026 [CCJC] Recebimento
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07 DE MAIO DE 2026 [CCP] Publicação de Proposição
19 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 1951/2025
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Inteligência Cívica Dúvidas: PL 1951/2025 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em 29 de abril de 2025 — Camara dos Deputados
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 1951/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 326.
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Lido o Parecer do Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ).
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2026, Letra A.
