Apresentação do Projeto de Lei n. 1951/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Revoga o inciso I do artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940".
Apense-se à(ao) PL-10856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4965/2023.
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4840/2025.
Apensação da proposição PL-4840/2025 à proposição PL-1951/2023.
