Apresentação do PL n. 1949/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará".
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 138
Recebimento pela CPOVOS.
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
