Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Em Resumo
1Produtos e serviços no RS ficam sem impostos por 5 anos.
2Objetivo é ajudar na reconstrução e desenvolvimento econômico.
3Medida busca apoiar famílias na reestruturação financeira.
Apresentação do PL n. 1946/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
