Incentivo fiscal para empresas que contratam aprendizes
Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
Em Resumo
1Empresas que contratam aprendizes atípicos terão benefícios fiscais.
2A formação técnica para aprendizes será ampliada e melhorada.
3Mudanças na lei facilitarão a contratação de jovens aprendizes.
Apresentação do PL n. 1939/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000".
Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 276.
