Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Em Resumo
1O governo irá financiar projetos de pesquisa em universidades públicas.
2Instituições de ensino superior poderão recuperar sua infraestrutura de pesquisa.
3Mudanças na lei facilitarão o acesso a esses recursos financeiros.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1928/2023, pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
Devolvida à Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), para reexame.
A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão
