Apresentação do PL n. 1927/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil".
Apense-se à(ao) PL-1096/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 84
