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Projeto de Lei · apresentado em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo na educação básica nacional, institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Holocausto e altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para equiparar o antissemitismo ao crime de racismo
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