Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Em Resumo
1Criação de um sistema eletrônico para gerenciar informações do setor mineral.
2O sistema será operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral.
3Mudanças na legislação antiga para atualizar as normas do setor.
Apresentação do PL n. 1924/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 78
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), para reformulação do parecer.
Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
