Transporte público gratuito para policiais

Apresentação do Projeto de Lei n. 1923/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CVT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Foi apresentada uma emenda.

O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).

Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).

Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a Emenda 1/2023 da CVT.

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Devolvido ao Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), a pedido, para reexame de parecer.

Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).

Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Emenda nº 1, apresentada nesta Comissão, na forma do Substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2024)

O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CVT, e do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo em anexo.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CFT.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.