Apresentação do Projeto de Lei n. 1918/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol durante jogos de torcida única".
Apense-se à(ao) PL-4272/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-4272/2019
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4272/2019
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.