Regras para autópsias e proteção familiar

Apresentação do Projeto de Lei n. 1902/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

Recebimento pela CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Ismael Alexandrino.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).

Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.