Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.
Em Resumo
1Novos contratos de concessão de rodovias devem incluir defensas plásticas.
2Defensas plásticas visam aumentar a segurança nas estradas.
3Postes nas rodovias federais terão proteção adicional contra acidentes.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1895/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes".
Apense-se à(ao) PL-1894/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
