Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
Em Resumo
1Define ações para prevenir o bullying nas escolas.
2Estabelece responsabilidades para diretores e professores.
3Prevê penalidades para omissões em casos de bullying.
Apresentação do PL n. 1894/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-1367/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 25
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), a pedido., para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1367/2024
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1367/2024
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1367/2024
Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.
