Combate ao estupro virtual

Apresentação do Projeto de Lei n. 1891/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PL-2534/2023.

Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

Apresentação do REQ n. 2460/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023".

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Aprovado requerimento n. 2460/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2460/2023.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4923/2023.