Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de trabalho.
Em Resumo
1Servidores com burnout terão direito a acompanhamento psicológico.
2Redução temporária da jornada de trabalho para quem precisa.
3Medidas visam melhorar a saúde mental dos servidores públicos.
Apresentação do PL n. 1889/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de trabalho. ".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 43.
