Dispõe sobre a ampliação dos benefícios de redução de saldo devedor previstos nos arts. 6º-B e 6º-F para todos os cursos superiores abrangidos pelo Fies.
Em Resumo
1Estudantes de todos os cursos superiores podem ter redução na dívida.
2A medida amplia o acesso a benefícios financeiros no Fies.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1887/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a ampliação dos benefícios de redução de saldo devedor previstos nos arts. 6º-B e 6º-F para todos os cursos superiores abrangidos pelo Fies".
Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
Recebimento pela CE.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2659/2015
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.
