Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria diretrizes para cuidar da saúde mental após desastres.
2Promove a prevenção e apoio psicológico em situações de crise.
3Altera leis existentes para melhorar a resposta a desastres.
Apresentação do PL n. 1883/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências".
Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2024.
Apensação da proposição PL-1922/2024 à proposição PL-1883/2024.
Às Comissões de Trabalho; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2024.
Apensação da proposição PL-1922/2024 à proposição PL-1883/2024.
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1922/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5153
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) - avocado.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1922/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CINDRE, com a proposição PL-1922/2024 apensada.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1731, Letra A.
Apresentação do REQ n. 5012/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024".
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e pela aprovação do PL 1922/2024, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-1922/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 1922/2024, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel, pela Dep. Flávia Morais.
