Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências.
Em Resumo
1Oferece formação gratuita para jovens e pessoas de baixa renda.
2Qualifica condutores de veículos automotores e elétricos.
3Aumenta as oportunidades de emprego e mobilidade na comunidade.
Apresentação do PL n. 1877/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências".
Às Comissões de Viação e Transportes; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
Recebimento pelo(a) CVT.
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CVT.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, para reexame do parecer.
Devolvido ao Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), a pedido, para reexame do parecer.
