Suspensão de taxas sobre terrenos de marinha

Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul.

Em Resumo

1Não será cobrada taxa de foro por um tempo.
2Terrenos de marinha no Rio Grande do Sul ficam isentos.
3Medida alivia custos para proprietários de terrenos.

🗺 Tramitação do Projeto

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15 DE MAIO DE 2024

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 1854/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 1854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul".