Ajuda financeira para famílias com Distrofia Muscular
Cria benefício financeiro mensal aos pais ou responsáveis legais de pessoa com Distrofia Muscular de Duchenne, que demande assistência contínua para realização de atividades da vida diária.
Em Resumo
1Famílias de pessoas com Distrofia Muscular receberão ajuda mensal.
2O benefício é destinado a quem precisa de assistência constante.
3Apoio financeiro visa melhorar a qualidade de vida dos assistidos.
Apresentação do PL n. 1852/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Cria benefício financeiro mensal aos pais ou responsáveis legais de pessoa com Distrofia Muscular de Duchenne, que demande assistência contínua para realização de atividades da vida diária".
Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
