Apresentação do PL n. 1852/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com álcool".
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
