Acesso de surdos a conteúdos na TV

Apresentação do PL n. 1850/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras".

Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 62

Recebimento pela CCOM.

Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)