Segurança para pedestres com deficiência

Apresentação do PL n. 1843/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida. ".

Às Comissões de Viação e Transportes;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

Recebimento pelo(a) CVT.

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra B.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.