Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul.
Em Resumo
1Parte do dinheiro da Loteria será para o Rio Grande do Sul.
2O estado poderá usar esses recursos em projetos locais.
3A medida visa apoiar iniciativas e serviços no estado.
Apresentação do PL n. 1843/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul".
