Apresentação do Projeto de Lei n. 1835/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
Recebimento pela CPD.
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício.
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2023, Letra A.
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Marco Brasil.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1822, Letra B.
