Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
Em Resumo
1Reconhece e protege os direitos de pessoas neurodivergentes.
2Estabelece diretrizes para garantir igualdade de oportunidades.
3Promove ações para inclusão e respeito às diferenças.
🗺 Tramitação do Projeto
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28 DE OUTUBRO DE 2025
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 183/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 3628/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
Apensação desta proposição ao PL 3628/2025.
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
