Indenização para vítimas de enchentes no RS

Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Em Resumo

1As famílias afetadas por enchentes receberão indenização.
2A medida busca apoiar os que perderam bens e entes queridos.
3O foco é ajudar na recuperação após as enchentes de 2024.

🗺 Tramitação do Projeto

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15 DE MAIO DE 2024

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 1829/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 1829/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul".