Cria-se o programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe) e autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem o Programa.
Em Resumo
1Criação do programa TEAcolhe para apoiar pessoas com autismo.
2Estados e municípios podem implementar o programa.
3Objetivo é oferecer acolhimento e suporte a autistas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1826/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Cria-se o programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe) e autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem o Programa".
Apense-se à(ao) PL-3933/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2023 PAG 414
Recebimento pela CFT.
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
