Carros anfíbios obrigatórios no Brasil

Apresentação do PL n. 1824/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios. ".

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 199

Recebimento pela CINDRE.

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição.

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CICS.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)