Apresentação do Projeto de Lei n. 1818/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
Recebimento pela CMADS.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2138/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5531/2023.
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
Apense-se a este(a) o(a) PL-1140/2025.
Apensação da proposição PL-1140/2025 à proposição PL-1818/2023.
