Apresentação do PL n. 1817/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1934/2024.
Apensação da proposição PL-1934/2024 à proposição PL-1817/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5121
Recebimento pela CINDRE, com a proposição PL-1934/2024 apensada.
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3363/2024.
Apensação da proposição PL-3363/2024 à proposição PL-1817/2024.
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
Apensação da proposição PL-3491/2024 à proposição PL-1934/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, da Deputada Daniela Reinehr.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1934/2024, PL-3363/2024, PL-3491/2024 apensadas.
