Apresentação do Projeto de Lei n. 1811/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 178/2023".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1155/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a devolução do PL nº 1811/2023".
Retirado o PL n. 1811/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1155/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.