Controle e Transparência para Beneficiários do INSS
Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.
Em Resumo
1Melhora o controle sobre descontos na folha de pagamento.
2Aumenta a transparência para os beneficiários do INSS.
3Protege os direitos dos cidadãos em relação a descontos indevidos.
Apresentação do PL n. 1808/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1546/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para o PL 1546/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Desapensação deste do PL nº 1.546, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)
