Apresentação do Projeto de Lei n. 1787/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre a Apologia ao Nazismo e a Prática de Atos Antissemitas".
Apense-se à(ao) PL-18/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
