Uso de recursos culturais em calamidades

Apresentação do PL n. 1786/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010".

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5095

Recebimento pela CINDRE.

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).