Grupos Reflexivos para Combater Violência e Discriminação
MODIFICA AS LEIS Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 E 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 PARA ESTABELECER E DISSEMINAR A ESTRATÉGIA DE GRUPOS REFLEXIVOS COMO MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACISTA, HOMOTRANSFÓBICA E CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Em Resumo
1Criar grupos de apoio para prevenir violência e discriminação.
2Focar em crimes racistas, homotransfóbicos e contra crianças.
3Promover a reflexão e mudança de comportamento na sociedade.
Apresentação do PL n. 1775/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "modifica as leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e 14.344, de 24 de maio de 2022 para estabelecer e disseminar a estratégia de grupos reflexivos como medida protetiva nos casos de crimes de violência e discriminação racista, homotransfóbica e contra crianças e adolescentes. ".
Apense-se à(ao) PL-749/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
Recebimento pela CDHMIR.
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 749/2023, ao qual esta proposição está apensada.
