Aumento da pena para incêndios florestais

Apresentação do PL n. 1769/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CMADS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 992

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Mantido o parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, PRL 1 CMADS, pela rejeição.