Apresentação do PL n. 1768/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior".
Apense-se à(ao) PL-1542/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5090
Recebimento pela CINDRE.
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.
