Apresentação do PL n. 1744/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional".
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 134
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025).
Retirado de pauta, de ofício.
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2025 a 02/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, PRL 1 CSAUDE.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco e da Dep. Ana Pimentel.
