Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.
Em Resumo
1Aposentados e pensionistas receberão um 14º salário em 2024.
2O valor do abono será de um salário mínimo.
3Medida é em resposta à calamidade pública no estado.
Apresentação do PL n. 1741/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência da calamidade pública".
Apresentação do REQ n. 1826/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024".
