Apresentação do PL n. 1734/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências.'".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 851
