Apresentação do PL n. 1733/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio. ".
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 848
