Aumenta compras de alimentos da agricultura familiar
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE.
Em Resumo
1O projeto aumenta o percentual de alimentos comprados da agricultura familiar.
2Mais recursos serão destinados a pequenos agricultores e empreendedores rurais.
3Isso pode melhorar a alimentação nas escolas e apoiar a economia local.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1733/2023, pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE".
Apense-se à(ao) PL-10198/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
